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| Histórico |
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| Distrito Federal |
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O Distrito Federal, até a Constituição de 1988, era considerado uma autarquia federal, em razão de ser administrado por um Governador nomeado pelo Presidente da República e ter suas leis votadas no Congresso Nacional.
Com a Constituição de 1988, ganhou autonomia político-administrativa e, nas eleições de 1990, sua população pôde, pela primeira vez, eleger seu Governador e os 24 Deputados Distritais para compor a Câmara Legislativa do Distrito Federal. É hoje uma unidade da federação.
O Poder Judiciário do DF continuou sob a competência da União, a quem cabe organizá-lo e mantê-lo.
Entre os muitos dados relevantes para o Distrito Federal, podem ser destacados os seguintes:
1) Área geográfica: 5.782,8 km2.
2) População: 2.606.885 de habitantes.
(Fonte: IBGE, divulgada em 21/12/2007. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>, acesso em 16/8/2009 )
3) Eleitores: 1.698.472, distribuídos em 21 zonas eleitorais (dados de abril de 2009).
(Fonte: IBGE, divulgada em 21/12/2007. Disponível em <http://www.tre-df.gov.br>, acesso em 20/5/2009)
4) Produto Interno Bruto: |
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ANO |
PIB DF (R$) |
PIB per capita (R$) |
2003 |
63.104.900.000 |
28.282 |
2004 |
70.724.112.000 |
30.992 |
2005 |
80.526.612.000 |
34.515 |
2006 |
89.630.109.000 |
37.600 |
|
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| |
5) Regiões Administrativas:
O Distrito Federal, por determinação da Constituição Federal, não pode ser dividido em Municípios. Desde a Lei federal n. 4.545/1964, porém, seu território vem sendo dividido em Regiões Administrativas, nas quais são instaladas administrações regionais para resolver questões próprias e peculiares de cada cidade.
Inicialmente, as regiões administrativas eram instituídas por Decreto do Governador. Desde a autonomia político-administrativa adquirida com a Constituição de 1988, passaram a ser instituídas por lei.
As Regiões Administrativas instituídas até a presente data (20/5/2009) são as do quadro a seguir, algumas das quais com data de aniversário definida por Decreto. |
| |
| Região Administrativa |
Aniversário |
| Nome |
Número |
Norma criadora |
Data |
Norma |
| Brasília |
RA – I |
Decreto n. 468/1965 e n. 11.921/1989 |
21/4 |
Lei 72/1989 |
| Gama |
RA – II |
Decreto n. 468/1965 |
12/10 |
Decreto 571/1967 |
| Taguatinga |
RA – III |
Decreto n. 468/1965 |
5/6 |
Dec. 571/67 |
| Brazlândia |
RA – IV |
Decreto n. 468/1965 |
5/6 |
Dec. 571/67 |
| Sobradinho |
RA – V |
Decreto n. 468/1965 |
13/5 |
Dec. 571/67 |
| Planaltina |
RA – VI |
Decreto n. 468/1965 |
19/8 |
Dec. 571/67 |
| Paranoá |
RA – VII |
Decreto n. 468/1965 |
25/10 |
|
| Núcleo Bandeirante |
RA – VIII |
Decreto n. 468/1965 e n. 11.921/1989 |
19/12 |
Dec. 571/67 |
| Ceilândia |
RA – IX |
Decreto n. 11.921/1989 |
27/3 |
Dec. 10.348/87 |
| Guará |
RA – X |
Decreto n. 2.356/1983 |
5/5 |
Dec. 10.348/87 |
| Cruzeiro |
RA – XI |
Decreto n. 11.921/1989 |
30/11 |
|
| Samambaia |
RA – XII |
Decreto n. 11.921/1989 |
25/10 |
|
| Santa Maria |
RA – XIII |
Lei 643/1993 |
10/2 |
|
| São Sebastião |
RA – XIV |
Lei 467/1993 |
25/06 |
|
| Recanto das Emas |
RA – XV |
Lei 510/1993 |
28/07 |
|
| Lago Sul |
RA – XVI |
Lei 643/1994 |
10/1 |
|
| Riacho Fundo |
RA – XVII |
Lei 620/1993 |
13/03 |
|
| Lago Norte |
RA – XVIII |
Lei 641/1994 |
10/1 |
|
| Candangolândia |
RA – XIX |
Lei 658/1994 |
3/11 |
|
| Águas Claras |
RA – XIX |
Lei 658/1994 |
6/5 |
|
| Riacho Fundo II |
RA – XXI |
Lei 3.153/2003 |
13/3 |
|
| Sudoeste e Octogonal |
RA – XXII |
Lei 3.153/2003 |
6/5 |
|
| Varjão |
RA – XXIII |
Lei 3.153/2003 |
6/5 |
|
| Park Way |
RA – XXIV |
Lei n. 3.255/2003 |
29/12 |
|
| SCIA (Setor Complementar de Indústria e Abastecimento) |
RA – XXV |
Lei n. 3.315/2004 |
27/1 |
|
| Sobradinho II |
RA – XXVI |
Lei n. 3.314/2004 |
27/1 |
|
| Jardim Botânico |
RA - XXVII |
Lei n. 3.435/2004 |
1/9 |
|
| Itapoã |
RA – XXVIII |
Lei n. 3.527/2005 |
3/1 |
|
| SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) |
RA – XXIX |
Lei n. 3.618/2005 |
|
|
| Vicente Pires |
RA – XXX |
Lei n. 4.327/2009 |
|
|
|
| |
Nem todas essas regiões administrativas estão devidamente demarcadas em mapas. Há um projeto tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal (Projeto de Lei n. 613/2007), dando competência ao Governador para definir as poligonais por Decreto.
O mapa a seguir permite visualizar parte das regiões administrativas com as poligonais já definidas: |
 |
| |
6) Órgãos da Administração Pública Distrital:
Na sua organização administrativa, o Distrito Federal, além do Governador e do Vice-Governador, conta com um complexo de órgãos que se aglutinam sob diferentes denominações e diversos níveis hierárquicos.
Os mais conhecidos são as secretarias, as administrações regionais, as fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
A criação desses órgãos depende de lei, mas desde a Lei n. 2.299/1999, o Governador pode alterar a estrutura administrativa por Decreto, desde que não haja criação de despesas.
Atualmente, a base normativa dos principais órgãos da estrutura administrativa do Distrito Federal está no Decreto n. 27.591, de 1º/1/2007, com as alterações posteriores. Estão assim organizados:
6.1) Órgãos da Administração Direta:
- Gabinete do Governador;
- Gabinete do Vice-Governador;
- Casa Militar;
- Consultoria Jurídica;
- Corregedoria-Geral;
- Secretaria de Estado do Governo;
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;
- Secretaria de Estado de Cultura;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
- Secretaria de Estado de Educação;
- Secretaria de Estado de Esporte;
- Secretaria de Estado de Fazenda;
- Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
- Secretaria de Estado de Obras;
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
- Secretaria de Estado de Saúde;
- Secretaria de Estado de Segurança Pública;
- Secretaria de Estado de Transportes;
- Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social;
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
6.2) Agências Reguladoras:
a) Agência de Comunicação Social;
b) Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno;
c) Agência de Fiscalização;
d) Agência da Tecnologia da Informação;
e) Agência de Comunicação Social;
f) Agência da Região Integrada para o Desenvolvimento do Entorno.
6.3) Órgãos de Segurança e Defesa Civil:
- Polícia Militar do Distrito Federal;
- Polícia Civil do Distrito Federal;
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
- Defesa Civil.
6.4) Autarquias:
- Departamento de Estrada de Rodagem – DER;
- Departamento de Trânsito – DETRAN;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON;
- Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS;
- Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – ADASA;
- Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS;
- Serviço de Limpeza Urbana – SLU;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
6.5) Fundações:
- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP;
- Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP;
- Fundação Hemocentro de Brasília – FHB;
- Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS;
- Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB;
- Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
6.6) Empresas públicas:
- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB;
- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ - DF;
- Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP;
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP;
- Central de Abastecimento de Brasília – CEASA
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER· DF;
- Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN;
- Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR (Lei n. 3.982/2007).
6.7) Sociedades de economia mista:
- Banco de Brasília S/A - BRB;
- Companhia Energética de Brasília - CEB.
6.8) Órgãos relativamente autônomos:
- Jardim Botânico de Brasília.
- Arquivo Público do Distrito Federal.
7) Servidores públicos do Distrito Federal:
7.1) Regime jurídico:
Aos servidores públicos do Distrito Federal sempre foi aplicada a legislação federal sobre servidores públicos. Atualmente, aplica-se a Lei federal n. 8.112/1990, com o texto vigente à data da Lei distrital n. 197, de 4 de dezembro de 1991, e modificações posteriores, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O texto vigente está disponível no site www.paulotadeu.com.br.
7.2) Quantitativos
O quantitativo de cargos públicos do Distrito Federal tem sido publicado anualmente no Diário Oficial, por determinação das leis de diretrizes orçamentárias.
A publicação mais recente está no Diário Oficial do Distrito Federal, de 16/9/2009, do qual consta os dados seguintes: |
| |
| Cargo: pessoal ativo |
Provido |
Vago |
Total |
| Analista de administração pública |
1.027 |
39 |
1.066 |
| Técnico de administração pública |
2.705 |
1.964 |
4.669 |
| Auxiliar de administração pública |
1.291 |
3.728 |
5.019 |
| Inspetor de atividades urbanas |
347 |
140 |
487 |
| Fiscal de atividades urbanas |
584 |
632 |
1.216 |
| Analista de finanças e controle |
111 |
93 |
204 |
| Técnico de finanças e controle |
128 |
261 |
389 |
| Analista de planejamento e orçamento |
95 |
86 |
181 |
| Técnico de planejamento e orçamento |
53 |
145 |
198 |
| Auditor tributário |
207 |
293 |
500 |
| Fiscal tributário |
288 |
11 |
299 |
| Agente fiscal tributário |
75 |
124 |
199 |
| Subprocurador geral |
44 |
0 |
44 |
| Procurador de 2ª categoria |
55 |
0 |
55 |
| Procurador de 1ª categoria |
99 |
0 |
99 |
| Assistente jurídico especial |
29 |
2 |
31 |
| Assistente jurídico de 1ª categoria |
50 |
0 |
50 |
| Assistente jurídico de 2ª categoria |
90 |
30 |
120 |
| Analista de apoio as atividades jurídicas |
25 |
25 |
50 |
| Assistente de apoio as atividades jurídicas |
176 |
57 |
233 |
| Auxiliar de apoio às atividades jurídicas |
59 |
30 |
89 |
| Especialista em assistência social |
544 |
1.956 |
2.500 |
| Ausiliar em assistência social |
361 |
284 |
645 |
| Técnico em assistência social |
866 |
2.834 |
3.700 |
| Atendente de reintegração social |
595 |
905 |
1.500 |
| Analista de desenvolvimento agropecuário |
25 |
181 |
206 |
| Técnico de desenvolvimento agropecuário |
252 |
543 |
795 |
| Auxiliar de desenvolvimento agropecuário |
293 |
273 |
566 |
| Analista de atividades culturais |
11 |
69 |
80 |
| Técnico em atividades culturais |
164 |
266 |
430 |
| Auxiliar de atividades culturais |
291 |
139 |
430 |
| Músicos |
81 |
37 |
118 |
| Analista fazendário |
16 |
2 |
18 |
| Técnico fazendário |
535 |
0 |
535 |
| Auxiliar fazendário |
207 |
79 |
286 |
| Analista de apoio às atividades da PCDF |
9 |
116 |
125 |
| Técnico de apoio às atividades da PCDF |
180 |
862 |
1.042 |
| Auxiliar de apoio às atividades da PCDF |
123 |
206 |
329 |
| Agente de atividades complementares de segurança pública |
47 |
103 |
150 |
| Analista de educação |
78 |
299 |
377 |
| Assistente de educação |
2.631 |
1.732 |
4.363 |
| Auxiliar de educação |
9.818 |
3.677 |
13.495 |
| Especialista de educação |
810 |
390 |
1.200 |
| Professor |
27.828 |
2.186 |
30.014 |
| Especialista em saúde |
1.149 |
151 |
1.300 |
| Técnico em saúde |
13.466 |
2.424 |
15.890 |
| Auxiliar em saúde |
2.243 |
1.936 |
4.179 |
| Cirurgião-dentista |
313 |
145 |
458 |
| Enfermeiro |
2.020 |
0 |
2.020 |
| Médico |
4.372 |
876 |
5.248 |
| Agente comunitário de saúde |
790 |
1.050 |
1.840 |
| Agente de vigilância ambiental em saúde |
467 |
168 |
635 |
| Analista de atividades rodoviárias |
37 |
19 |
56 |
| Técnico de atividades rodoviárias |
421 |
297 |
718 |
| Auxiliar de atividades rodoviárias |
291 |
139 |
430 |
| Analista de trânsito |
21 |
49 |
70 |
| Assistente de trânsito |
297 |
65 |
362 |
| Auxiliar de trânsito |
74 |
376 |
450 |
| Agente de trânsito |
306 |
394 |
700 |
| Especialista em transportes urbanos |
1 |
39 |
40 |
| Analista em transportes urbanos |
45 |
435 |
480 |
| Técnico de transportes urbanos |
27 |
203 |
230 |
| Analista de atividades de limpeza pública |
6 |
49 |
55 |
| Técnico de atividades de limpeza pública |
396 |
4 |
400 |
| Auxiliar de atividades de limpeza pública |
1.972 |
623 |
2.595 |
| Fiscal de limpeza pública |
308 |
92 |
400 |
| Analista de atividades do hemocentro |
23 |
67 |
90 |
| Técnico de atividades do hemocentro |
71 |
103 |
174 |
| Auxiliar de atividades do hemocentro |
40 |
0 |
40 |
| Técnico penitenciário |
770 |
830 |
1.600 |
| Agente de polícia |
3.439 |
210 |
3.649 |
| Agente penitenciário |
758 |
42 |
800 |
| Delegado de polícia |
397 |
3 |
400 |
| Escrevião de polícia |
505 |
0 |
505 |
| Papiloscopista policial |
305 |
0 |
305 |
| Perito criminal |
201 |
0 |
201 |
| Perito médico legista |
76 |
4 |
80 |
| Policiais civis (delegados, agentes, peritos, etc.) |
5.373 |
0 |
5.373 |
| Policiais militares (coronéis, majores, soldados, etc.) |
14.985 |
0 |
14.985 |
| Bombeiros militares (coronéis, majores, soldados, etc.) |
5.711 |
0 |
5.711 |
| Total |
114.979 |
35.592 |
150.571 |
| |
|
|
|
| Pessoal inativo e pensionista |
|
|
|
| Aposentados ou reformados |
38.004 |
0 |
38.004 |
| Pensionistas |
14.870 |
0 |
14.870 |
| Total |
52.874 |
0 |
52.874 |
| |
|
|
|
| Cargo: pessoal comissionado |
Provido |
Vago |
Total |
| Cargos Comissionados com vínculo |
8.660 |
93 |
8.660 |
| Cargos comissionados sem vínculo |
7.895 |
93 |
7.895 |
| Total |
16.555 |
186 |
16.741 |
| |
|
|
|
| Resumo geral do pessoal do DF |
Provido |
Vago |
Total |
| Cargos do pessoal em atividade |
114.979 |
35.592 |
150.571 |
| Pessoal inativo e pensionistas |
52.874 |
0 |
52.874 |
| Cargos comissionados |
16.555 |
186 |
16.741 |
| Total |
184.408 |
35.778 |
220.186 |
|
| |
7.3) Despesa com pessoal apurada na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal n.101/2000), o Distrito Federal e os demais entes da federação devem divulgar, por meio de relatório de gestão fiscal, as suas despesas com pessoal.
Essas despesas são divulgadas a cada quatro meses e abrangem sempre um período de doze meses. No Distrito Federal, o Poder Executivo, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas têm o dever de divulgar as despesas de seu pessoal. Segundo consta dos Relatórios de Gestão Fiscal, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, os dados são os seguintes: |
| |
| GDF:
Despesas com pessoal |
| Ano |
A =
RCL |
B = Despesa
Líquida |
C =
Inativos e pensionistas (recursos vinculados) |
%
(B/A) |
| 2000 |
3.209.332.013,88 |
853.215.749,06 |
143.906.811,48 |
26,59% |
| 2001 |
3.421.111.796,02 |
1.160.680.284,89 |
152.615.253,44 |
33,93% |
| 2002 |
3.988.518.249,39 |
1.293.431.000,00 |
219.985.000,00 |
32,43% |
| 2003 |
4.467.483.359,09 |
1.488.573.380,88 |
264.128.846,37 |
33,32% |
| 2004 |
5.309.061.477,34 |
1.619.777.518,17 |
342.695.775,30 |
30,51% |
| 2005 |
6.149.618.267,35 |
2.148.890.534,97 |
451.527.532,85 |
34,94% |
| 2006 |
6.969.806.703,08 |
2.870.979.036,91 |
565.582.765,18 |
41,19% |
| 2007 |
8.165.043.021,97 |
2.961.890.568,18 |
720.426.732,20 |
36,28% |
| 2008 |
9.626.476.275,59 |
4.083.937.686,77 |
796.096.762,02 |
42,42% |
| 2009 |
10.254.998.540,21 |
4.455.744.037,23 |
971.699.796,34 |
43,45% |
| Fonte: Diário
Oficial do Distrito Federal e Relatórios do TCDF. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| CLDF:
Despesas com pessoal |
| Ano |
A =
RCL |
B = Despesa
Líquida |
C =
Inativos e pensionistas (recursos vinculados) |
%
(B/A) |
| 2000 |
3.209.332.013,88 |
78.374.403,40 |
2.024.619,76 |
2,44% |
| 2001 |
3.421.111.796,02 |
71.353.044,01 |
2.530.001,72 |
2,09% |
| 2002 |
3.988.518.249,39 |
74.373.521,47 |
2.949.983,83 |
1,86% |
| 2003 |
4.467.483.359,09 |
87.601.332,37 |
4.014.465,07 |
1,96% |
| 2004 |
5.309.061.477,34 |
110.272.303,89 |
4.318.164,63 |
2,08% |
| 2005 |
6.149.618.267,35 |
122.189.828,84 |
4.279.304,00 |
1,99% |
| 2006 |
6.969.806.703,08 |
148.260.526,48 |
8.310.146,08 |
2,13% |
| 2007 |
8.165.043.021,97 |
155.770.760,85 |
8.748.376,47 |
1,91% |
| 2008 |
9.626.476.275,59 |
147.879.218,45 |
12.321.124,48 |
1,54% |
| 2009 |
10.254.998.540,21 |
172.311.145,29 |
14.246.710,97 |
1,68% |
|
|
|
|
|
| TCDF:
Despesa com pessoal |
| Ano |
A =
RCL |
B = Despesa
Líquida |
C =
Inativos e pensionistas (recursos vinculados) |
%
(B/A) |
| 2000 |
3.209.332.013,88 |
47.523.241,85 |
32.797.770,69 |
1,48% |
| 2001 |
3.421.111.796,02 |
48.077.453,24 |
28.276.646,60 |
1,41% |
| 2002 |
3.988.518.249,39 |
49.993.655,43 |
32.068.528,54 |
1,25% |
| 2003 |
4.467.483.359,09 |
59.329.838,90 |
40.490.974,62 |
1,33% |
| 2004 |
5.309.061.477,34 |
71.129.478,88 |
42.823.337,09 |
1,34% |
| 2005 |
6.149.618.267,35 |
80.963.366,68 |
43.199.976,74 |
1,32% |
| 2006 |
6.969.806.703,08 |
93.488.724,54 |
62.835.110,19 |
1,34% |
| 2007 |
8.165.043.021,97 |
102.085.903,36 |
66.018.987,79 |
1,25% |
| 2008 |
9.626.476.275,59 |
110.045.307,60 |
68.039.783,75 |
1,14% |
| 2009 |
10.254.998.540,21 |
114.861.128,45 |
98.903.056,43 |
1,12% |
|
| |
| |
8) Tributação:
8.1) Competência tributária
O Distrito Federal, uma vez que não pode ser dividido em Municípios, possui competência para instituir os impostos destinados aos Estados (ICMS, IPVA e ITBI) e os impostos destinados aos Municípios (ISS, IPTU, ITCD), conforme arts. 147 e 155 da Constituição Federal).
Além dos impostos, o DF também pode instituir taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais, além das outras receitas previstas na legislação orçamentária. Na lei orçamentária de cada ano, há a relação de toda a legislação aplicável a cada espécie de receita.
8.2) Dados de arrecadação
No quadro seguinte, constam alguns dados sobre a arrecadação do Distrito Federal, desde o ano de 2000, segundo publicações feitas no Diário Oficial do DF. |
| |
| DF: Arrecadação |
| Ano |
ICMS |
ISS |
IPTU |
IPVA |
Outras receitas |
Receita corrente |
| 2000 |
1.405.089.090,23 |
241.242.354,02 |
145.182.840,33 |
103.595.613,78 |
4.993.844.286,82 |
6.888.954.185,18 |
| 2001 |
1.578.762.194,92 |
291.240.006,79 |
156.311.986,42 |
128.942.157,78 |
3.952.260.315,58 |
6.107.516.661,49 |
| 2002 |
1.795.746.000,00 |
332.913.000,00 |
167.942.031,11 |
157.379.000,00 |
4.586.399.968,89 |
7.040.380.000,00 |
| 2003 |
2.192.768.089,56 |
381.837.934,25 |
182.929.703,23 |
172.134.596,27 |
2.157.197.662,68 |
5.086.867.985,99 |
| 2004 |
2.600.321.927,24 |
453.796.391,02 |
208.141.798,08 |
215.592.064,58 |
2.320.323.044,52 |
5.798.175.225,44 |
| 2005 |
2.906.600.539,58 |
555.279.474,69 |
235.883.233,93 |
266.011.562,27 |
2.783.701.409,92 |
6.747.476.220,39 |
| 2006 |
3.290.372.834,75 |
607.776.273,30 |
257.601.482,26 |
318.722.226,17 |
3.207.192.965,00 |
7.681.665.781,48 |
| 2007 |
3.433.791.000,00 |
642.763.000,00 |
276.626.000,00 |
373.357.000,00 |
3.905.326.000,00 |
8.631.863.000,00 |
| 2008 |
3.941.222.991,57 |
675.049.068,42 |
340.217.376,75 |
448.113.295,92 |
4.625.809.289,82 |
10.030.412.022,48 |
| 2009* |
4.385.959.868,00 |
702.206.224,00 |
390.554.120,00 |
575.406.470,00 |
5.938.356.190,00 |
11.992.482.872,00 |
|
| |
* Previsão.
8.3) Fundo Constitucional do Distrito Federal
Além dos tributos que lhe cabe arrecadar e das transferências que recebe da União, o Distrito Federal recebe recursos adicionais do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e regulamentado pela Lei federal nº 10.633, de 27/12/2002
Esses recursos destinam-se a cobrir despesas com segurança, saúde e educação. Os dados são os seguintes: |
| |
| Fundo Constitucional do Distrito Federal |
Ano |
Segurança |
Saúde |
Educação |
Total |
Crescimento % |
| 2003 |
|
|
|
3.356.000.000,00 |
|
| 2004 |
1.906.914.675,81 |
771.367.644,04 |
1.297.418.848,96 |
3.975.701.168,81 |
18,47% |
| 2005 |
2.141.420.657,74 |
830.808.421,33 |
1.475.237.972,79 |
4.447.467.051,86 |
11,87% |
| 2006 |
2.543.484.290,70 |
960.453.732,87 |
1.753.714.779,13 |
5.257.652.802,70 |
18,22% |
| 2007 |
2.965.400.903,13 |
1.097.068.416,00 |
1.992.485.003,00 |
6.054.954.322,13 |
15,16% |
| 2008 |
3.534.111.905,03 |
1.490.803.308,94 |
1.570.131.964,00 |
6.595.047.177,97 |
8,92% |
| 2009* |
4.033.161.249,00 |
2.114.280.690,00 |
1.698.139.928,00 |
7.845.581.867,00 |
18,96% |
|
| |
| * Previsão. |
| |
 |
| |
|
|
|