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LEI nº 4353/09 (PROJETO DE LEI 1287/2009 ) |
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. |
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Lei: LEI-DF-04353-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01287-2009.pdf
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LEI Nº 4.326/2009 (PROJETO DE LEI nº 382/07) |
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ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei: LEI-DF-04326-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-00382-2007.pdf
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LEI 4305/2009 (PROJETO DE LEI 784/08) |
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Declara o Centro Cultural de Brasília como entidade de utilidade pública. |
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Lei: LEI-DF-04305-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-00784-2008.pdf
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LEI 4294/2009 (PROJETO DE LEI 1068/08) |
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Altera a Lei nº 4.235, de 30 de outubro de 2008, que Institui a Semana Distrital de Prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS e das Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-04294-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01068-2008.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO 1776/2009 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 439/09) |
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Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília ao senhor Renato Paim. |
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Lei: DL-DF-01776-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PDL-00439-2009.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO 1728/2009 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 357/09) |
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Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Regina Vinhaes Gracindo. |
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Lei: DL-DF-01728-2009.doc
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Projeto de Lei : RDI-PDL-00357-2009.pdf
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LEI 4216/2008 (PROJETO DE LEI 837/08) |
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Dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô e dos veículos leves sobre trilhos – VLTs e sobre pneus – VLPs e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-04216-2008.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-00837-2008.pdf
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LEI 4115/2008 (PROJETO DE LEI 1741/05) |
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Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. |
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Lei: LEI-DF-04115-2008.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01741-2005.pdf
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LEI 4112/2008 (PROJETO DE LEI 793/03) |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de tarifa, por parte das empresas concessionárias, aos usuários do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal nos casos que especifica e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-04112-2008.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-00793-2003.pdf
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LEI 3997/2007 (PROJETO DE LEI 1512/04) |
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Inclui a Festa de São José Operário, realizada na cidade de Santa Maria, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal. |
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Lei: LEI-DF-03997-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01512-2004.pdf
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LEI 3979/2007 (PROJETO DE LEI 2342/01) |
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Estabelece a aplicação de sanções aos que praticarem atos de discriminação religiosa no âmbito do Distrito Federal. |
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Lei: LEI-DF-03979-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-02342-2001.pdf
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LEI 3974/2007 (PROJETO DE LEI 2614/06) |
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Declara a União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE, mantenedora do Instituto Marista de Solidariedade, entidade de utilidade pública do Distrito Federal. |
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Lei: LEI-DF-03974-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-02614-2006.pdf
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LEI 3972/2007 (PROJETO DE LEI 962/03) |
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Cria o recurso eletrônico no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-03972-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-00962-2003.pdf
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LEI 3968/2007 (PROJETO DE LEI 2569/06) |
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Reconhece a Cáritas Brasileira como entidade de utilidade pública. |
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Lei: LEI-DF-03968-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-02569-2006.pdf
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EMENDA A LEI ORGÂNICA 50/2007 (PROJETO 20/07) |
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Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei: ELO-DF-00050-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PELO-00020-2007.pdf
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EMENDA A LEI ORGÂNICA 48/2007 |
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Dá nova redação ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a imunidade parlamentar. |
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Lei: ELO-DF-00048-2007.doc
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EMENDA A LEI ORGÂNICA 48/2007 (PROJETO 7/03) |
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Dá nova redação ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a imunidade parlamentar. |
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Lei: ELO-DF-00048-2007.doc
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Projeto de Lei : RDI-PELO-00007-2003.pdf
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LEI 3923/2006 (PROJETO DE LEI 2390/06) |
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Assegura funções aos atuais cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-03923-2006.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-02390-2006.pdf
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LEI 3921/2006 (PROJETO DE LEI 1774/05) |
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Institui o passe livre estudantil no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e no Sistema de Transporte Público Coletivo sobre Trilho –Metrô-DF e dá outras providências. |
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Lei: LEI-DF-03921-2006.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01774-2005.pdf
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LEI 3860/2006 (PROJETO DE LEI 1768/05) |
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Cria o Programa de Frentes de Trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Lei: AT-LEI-DF-03860-2006.doc
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Projeto de Lei : RDI-PL-01768-2005.pdf
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